Quem deseja abrir uma Microempresa Individual (MEI) em 2018 precisa estar atento às novas regras que entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Muitos empreendedores estão pensando em abrir seus próprios negócios sob o regime de MEI em 2018. Ser um Microempreendedor Individual oferece excelentes vantagens, especialmente para quem está começando e ainda não consegue arcar com as cargas tributárias e impostos de pequenas e médias empresas.
Porém, em 2018 as regras para abrir uma MEI mudaram um pouco, então é importante que tanto empreendedores quanto contadores e profissionais que trabalham diretamente com as finanças dessas empresas estejam atentos às novidades da MEI em 2018 pra evitar erros de planejamento.
O que mudou na MEI em 2018?
A principal mudança diz respeito ao limite de faturamento anual. A boa notícia é que para 2018 ele aumentou, e por isso muitos empresários devem ganhar um fôlego extra na hora de fazer as contas. Para quem está pensando em abrir uma empresa nesta modalidade, sem sombra de dúvidas o modelo se torna ainda mais atrativo.
Até 31 de dezembro de 2017, a lei determinava que uma empresa que estivesse sob esse regime não poderia faturar mais do que R$ 60 mil por ano – o equivalente a R$ 5 mil por mês -, sob pena de ter que mudar o regime de tributação, além do pagamento de uma multa.
Desde o dia 1 de janeiro de 2018, esse aspecto da legislação mudou. De acordo com o Projeto de Lei 125/2015, popularmente conhecido como “Crescer Sem Medo”, o valor máximo de arrecadação anual subiu para R$ 81 mil – o que equivale agora a R$ 6.750 por mês em média. Porém, é preciso entender o que acontece caso esse valor seja excedido.
Outra alteração importante é referente aos códigos dos serviços prestados por um MEI. Na hora de emitir sua nota fiscal, fique atento para ver se o serviço descrito na nota corresponde ao código correto.
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O que acontece se minha MEI faturar mais do que o limite?
Caso você seja MEI e tenha faturado mais do que o limite em 2017, ou seja, mais do que R$ 60 mil, é preciso observar algumas regras. E elas variam de acordo com o valor recebido. Se o seu faturamento ficou entre R$ 60 mil e R$ 72 mil, por exemplo, você deverá pagar uma multa sobre o valor excedido. Após o pagamento, é possível optar por continuar dentro da modalidade, uma vez que o valor agora é maior.
O problema acontece com quem faturou acima dos R$ 72 mil em 2017. Nesse caso, o empresário terá que pagar uma multa cujo valor é calculado sobre o total e terá ainda que, obrigatoriamente, mudar o seu regime tributário para 2018. Portanto, essa é uma boa hora para se tornar um MEI.
Como abrir uma MEI em 2018?
O mais importante é que antes de fazer o seu cadastro como MEI você se planeje e tenha em mente qual poderá ser o seu faturamento anual. Se existirem grandes possibilidades de você exceder o novo valor máximo, que é de R$ 81 mil, talvez seja melhor buscar outra modalidade desde o início.
Um contador é a pessoa ideal para esclarecer essas dúvidas e fazer os cálculos preventivos. Por isso, informe-se antes de começar. Contudo, é inegável que essa é boa notícia para os pequenos empresários brasileiros, que têm a oportunidade de ganhar um pouco mais mantendo-se sob um regime tributário bastante simplificado em relação aos demais.